Duas associações nacionais que organizaram em 2004 a viagem do navio "Bordiep" congratularam- se hoje com a condenação de Portugal pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), realçando o seu "significado simbólico".

"Para além dos efeitos práticos desta decisão, o seu importante significado simbólico vem repor a justiça", mais de quatro anos depois dos acontecimentos, afirmam as associações num comunicado conjunto.

O TEDH, jurisdição do Conselho da Europa, condenou terça-feira Portugal por ter proibido a entrada nas suas águas territoriais de um navio fretado por organizações favoráveis à despenalização do aborto.

O Tribunal Europeu considerou que o Estado Português violou o direito à liberdade de expressão e decidiu atribuir 2.000 euros a cada uma das três associações queixosas por prejuízo moral.

O veredicto do TEDH culmina um processo iniciado nos tribunais portugueses pelas associações Não Te Prives-Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais e Clube Safo e congénere holandesa Women On Waves. Para as duas organizações nacionais, "este é um dia de celebração da liberdade, da escolha e do activismo feminista em Portugal".

"A decisão demonstra que tínhamos razão, que era importante fazer aquela discussão na sociedade portuguesa e que tínhamos o direito de a fazer", declarou à agência Lusa o presidente da Não Te Prives, Paulo Vieira.

"O caso reporta-se a 2004, quando convidámos a organização Women On Waves e o seu barco-clínica a vir a Portugal, numa série de acções visando a informação e sensibilização para a necessidade de descriminalizar o aborto a pedido da mulher", recordam as associações. Lamentando que "um governo PSD/CDS-PP conservador" tenha impedido pela força a entrada do chamado "Barco do Aborto" em águas territoriais portuguesas, afirmam na nota que esta decisão "ficará sempre guardada entre os episódios mais absurdos e desproporcionais da nossa história recente". A acção, ao largo da Figueira da Foz, "mudou, indubitavelmente, a história da acção colectiva existente no nosso país até então e, mais especificamente, o rumo do activismo pró-escolha, que culminou com a despenalização do aborto até às 10 semanas, a pedido da mulher, em 2007", referem as organizações. Em Agosto de 2004, várias associações fretaram o "Borndiep" e tentaram atracar no porto da Figueira, onde, a bordo do navio, esperavam organizar reuniões, seminários e ateliês a favor da despenalização da interrupção voluntária da gravidez. A 27 de Agosto de 2004, o Governo liderado por Santana Lopes proibiu a entrada do "Borndiep" em águas territoriais portuguesas e um navio da Armada posicionou-se junto a ele para o impedir de avançar. A interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas foi despenalizada em Portugal em 2007, mas, na altura da viagem do "Borndiep", era punida com uma pena de até três anos de prisão.

Destak/Lusa (04/02/2009)